Ascent Cardápio

Termos de uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do Ascent Cardápio, plataforma fornecida por Rickelmi dos Santos Conceição (Ascent Studio) ("plataforma") para que restaurantes, lanchonetes e similares ("restaurantes") publiquem seu cardápio e recebam pedidos de seus clientes ("consumidores"). Ao usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O que a plataforma faz

A plataforma oferece a tecnologia: cardápio online, carrinho, envio do pedido ao restaurante, painel de gestão, impressão de cupons e, opcionalmente, atendimento automático e avisos pelo WhatsApp. A plataforma não vende, prepara nem entrega produtos e não é parte da compra: o pedido é feito diretamente com o restaurante.

2. Para consumidores

  • Preços, disponibilidade, taxas de entrega, tempo estimado e área atendida são definidos pelo restaurante.
  • Informe dados corretos (nome, telefone, endereço). O restaurante pode entrar em contato para confirmar ou cancelar o pedido.
  • Pagamento, troco, nota fiscal, trocas, qualidade dos produtos, alergênicos e entrega são de responsabilidade do restaurante. Problemas com o pedido devem ser tratados com ele.
  • O atendimento automático pelo WhatsApp (inclusive com inteligência artificial) serve para informar e indicar o link do cardápio; ele pode errar e não fecha pedidos. Vale sempre o que está no cardápio no momento do pedido.

3. Para restaurantes

  • A conta é pessoal; o responsável guarda o sigilo das senhas e responde pelo uso feito pela sua equipe.
  • O restaurante é responsável pelo conteúdo que publica (nomes, fotos, descrições, preços), pela veracidade das informações, pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, das normas sanitárias e fiscais e pela entrega.
  • Como controlador dos dados dos seus clientes (LGPD), o restaurante deve usá-los apenas para atender pedidos e se comunicar com eles de forma legítima, e responder aos pedidos dos titulares. A plataforma atua como operadora.
  • Ao conectar um número de WhatsApp, o restaurante se compromete a seguir os termos e políticas do WhatsApp e a não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam).
  • Planos, valores e forma de cobrança são combinados à parte, na contratação.

4. Uso proibido

  • publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros (inclusive fotos sem autorização);
  • vender produtos proibidos ou sem as licenças exigidas;
  • tentar acessar dados de outras empresas, burlar a segurança ou sobrecarregar o sistema;
  • usar a plataforma para fraude ou para enviar spam.

5. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou desativar contas que violem estes termos, que estejam com pagamento em atraso ou quando exigido por lei. Com a conta desativada, o cardápio público e o painel ficam indisponíveis. O restaurante pode encerrar a conta a qualquer momento pelo contato abaixo.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, WhatsApp). Recomendamos que o restaurante tenha um meio alternativo de receber pedidos.

7. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a plataforma não responde por danos decorrentes da relação de consumo entre restaurante e consumidor, de informações publicadas pelo restaurante, de respostas do atendimento automático, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de lucros cessantes. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout da plataforma pertencem à plataforma. O conteúdo publicado pelo restaurante (marca, fotos, textos) continua dele, que autoriza a plataforma a exibi-lo para prestar o serviço.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas aos restaurantes com antecedência razoável; a data no topo indica a versão vigente.

10. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Alta Floresta - MT, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Contato: ascentstudioaf@gmail.com.